Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Concessionária terá que trocar carro

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares